Rescisão Indireta

Rescisão indireta, chamada também de demissão indireta do trabalhador, é quando o empregado por iniciativa própria, resolve pedir desligamento da empresa, devido ter sido desrespeitado de alguma maneira pelo patrão!

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Para ficar mais claro, a rescisão indireta dá direitos ao trabalhador quando patrões ou chefes desrespeitam os direitos trabalhistas os quais são garantidos pela CLT, significa que o empregado pode pedir demissão, e ainda assim, ter os mesmos direitos de um empregado que foi demitido sem justa causa.

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Claro, que para concretizar uma rescisão indireta, existem motivos específicos para caracterizar o momento do empregado entrar com tal pedido. Conheça abaixo, alguns desses motivos:

  • Sempre que o patrão ou chefe exigir serviços demasiados superiores a força do empregado, proibidos por lei desde que não previstos no contrato de trabalho;
  • Quando o empregado for tratado como capacho pelo empregador, ou, até superiores hierárquicos com rigor abusivo;
  • Sempre que estiver correndo algum perigo que possa afetar sua vida, saúde, integridade física;
  • Sempre que o patrão não cumprir o que foi prometido no momento da contratação como registro em carteira, pagamento de salários, horas extras, a falta de um dia de descanso semanal remunerado;
  • Proibir intervalo para descanso e refeição;
  • Não for depositado o valor mensal referente ao FGTS;
  • No caso do patrão ou algum de seus familiares ofender o empregado, ou, pessoas de sua família;
  • Quando o empregado for agredido fisicamente pelo patrão, ou, por outro chefe;
  • Quando o patrão não fornecer equipamento de proteção individual (EPI);

Estes são os principais motivos que podem levar o empregado a entrar com a rescisão indireta, só que será necessário provar todos os fatos ocorridos, através de provas documentais ou testemunhas, conforme previsto em lei, no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Como pedir a rescisão indireta(mais detalhadamente aqui)

Antes de mais nada, é necessário a contratação de um advogado de causas trabalhistas para que dê  entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual, a qual deve conter os motivos da rescisão indireta e todos os pedidos de pagamentos e obrigações do empregador as quais o empregado tem direito.

Junto com a entrada de ação trabalhista, o empregado precisa fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, para que o mesmo possa investigar os direitos que estão sendo desrespeitados pelo empregador.

A rescisão indireta garante ao empregado todos os direitos de recebimento como se fosse demitido por justa causa, como aviso prévio, 13 º, salário desemprego, saque do FGTS com multa de 40 % a mais, férias, entre outros!

 

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